NFS-e: Certificado Digital passa a ser obrigatório em São Paulo

A obrigatoriedade da utilização do Certificado Digital por parte dos prestadores de serviços que emitem a NFS-e no município de São Paulo já está valendo desde 1º de Janeiro de 2011.

A regra se aplica a todos os contribuintes que obrigatoriamente emitem a NFS-e (Nota Fiscal Eletrônica de Serviços), com exceção apenas dos optantes pelo Simples Nacional, conforme disposto em Instituição Normativa SF/Surem nº08/2010 de 24/09/2010.

O acesso ao sistema via senha web será apenas aceito provisoriamente, em caráter excepcional, durante o período de transição para o novo sistema de identificação. Para os contribuintes do município do Rio de Janeiro a utilização da Senha Web para acesso ao sistema da Nota Carioca continua sendo válido, porém o Certificado Digital é preferencial.

• O que é o Certificado Digital?

O Certificado Digital é a garantia da validade jurídica da nota fiscal eletrônica de serviços.

Ele funciona como uma carteira de identidade virtual que permite a identificação de uma pessoa em transações realizadas por meio digital que necessitem de validade legal.

Essa tecnologia confere a mesma validade jurídica ao documento assinado em papel.

Como obter o Certificado Digital?

Para obter o Certificado Digital, a empresa deve escolher entre um das Autoridades Certificadoras (AC) da ICP-Brasil e solicitar a emissão do certificado digital de pessoa física ou pessoa jurídica e depois seguir os procedimentos solicitados pela AC.

Para maiores informações sobre como obter o Certificado Digital, consulte o site do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI).

Facilidade e Praticidade na Emissão da NFS-e

A solução da OTK Sistemas para a NFS-e já opera utilizando o Certificado Digital. O nosso Software de Vendas e Faturamento foi desenvolvido para além de ajudar a sua empresa estar de acordo com a legislação, diminuir os custos operacionais e evitar erros ocasionados pelos detalhes técnicos envolvidos na operação. Conheça o Software de Vendas e Faturamento.

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