DO OBJETO E DAS FUNÇÕES DO SOFTWARE LICENCIADO
1.0. O presente instrumento tem como objeto estabelecer os termos e condições de uso dos serviços e produtos fornecidos pela GESTIO ao Cliente, especialmente o software licenciado, além de disciplinar as conduta e relacionamento entre GESTIO, Cliente e usuários.

1.0.1. Fazem parte deste instrumento as propostas comerciais ou Planos aceitos por meio digital ou por qualquer outra forma pelo Cliente, outros documentos neles ou aqui referenciados, bem como as presentes condições de uso e licença do software, além das demais propostas comerciais negociadas no decorrer da vigência deste instrumento, que serão consideradas incorporadas à presente relação jurídica.

1.1. Serviços e produtos adicionais contratados/adquiridos pelo Cliente junto à GESTIO, por qualquer meio e a qualquer tempo, passarão a integrar e ser regidos pelo presente instrumento.
1.2. O Cliente, ao clicar e preencher a caixa de diálogo “Li e concordo” relacionada ao presente instrumento, declara ter lido integralmente e ter plena ciência, aceite e concordância com todas as suas condições, Políticas da GESTIO e outros documentos aqui referenciados, sem qualquer ressalva, não podendo alegar desconhecimento.
1.3. Caso o Cliente seja pessoa jurídica, a pessoa física que realizar a contratação e cadastro declara neste ato que é pessoa habilitada e legítima a representar o Cliente, além de não possuir qualquer impedimento a tanto, sob pena de responsabilização pessoal por eventuais danos suportados pela GESTIO.
1.4. A GESTIO poderá, a qualquer tempo, alterar o presente instrumento, independentemente de concordância do Cliente, desde que a alteração seja comunicada ao Cliente com 05 (cinco) dias úteis de antecedência, período em que o Cliente poderá optar pelo distrato caso não concorde com seu novo teor.
1.5. Eventuais ressalvas ou não concordância pelo Cliente quanto ao presente instrumento, Planos ou outros documentos nele referenciados importará na não conclusão da contratação, haja vista que é condição essencial à prestação de serviços e produtos a concordância pelo Cliente. O Cliente que não concordar com este instrumento e as Políticas da GESTIO deverá manifestar sua não concordância pela não conclusão da contratação.
1.6. O Cliente declara ciência de que o software licenciado e serviços prestados pela GESTIO são meras ferramentas para o processamento de dados e perfazem obrigação de meio e não de resultado, devendo a GESTIO prezar por sua regular funcionalidade, mas não a garantia de resultados, sendo dever do Cliente a correta alimentação das informações necessárias para processamento e o emprego de profissionais habilitados.
1.7. O Cliente declara ciência de que a GESTIO só é responsável pela segurança de seu software, plataforma e infraestrutura, e que não poderá ser responsabilizada por falhas de segurança na infraestrutura do Cliente, causada por seus usuários ou o mau uso do software licenciado.
1.8. O Cliente declara ciência de que para a utilização adequada do software licenciado precisará alimentar informações precisas, bem como que tem conhecimento de todas as suas funcionalidades, forma de uso e foi orientado adequadamente e é profissional habilitado.
1.9. O Cliente declara ciência de que o software licenciado pode sofrer erros eventuais e que a GESTIO sempre prezará por sua funcionalidade regular dentro do que razoavelmente possa se esperar, bem como que eventualmente será necessária a intervenção do suporte técnico disponibilizado pela GESTIO e que eventuais erros, por si só, não perfazem inadimplência contratual, desde que reparados dentro dos prazos estabelecidos neste instrumento.

OBRIGAÇÕES DO CLIENTE 
3.1. Manter pessoal habilitado e treinado para a boa e regular utilização do software licenciado, além de instalação, infraestrutura, configuração e manutenção dos equipamentos necessários para a correta execução do software (estações de trabalho, navegadores, equipamentos de rede, conexão à internet, etc.), dentro dos requisitos mínimos recomendados pela GESTIO e mencionados no Plano contratado e no presente instrumento.
3.2. Arcar com os custos e despesas provenientes das suas obrigações relacionadas à infraestrutura para utilização do software mencionada na Cláusula anterior, especialmente, mas não limitado à conexão à internet, profissionais habilitados, computadores, etc.
3.3. O Cliente é responsável pela precisão das informações alimentadas ao software licenciado, senhas de acesso e treinamento dos seus usuários, bem como se recomenda a realização, também pelo cliente, de backups das informações alimentadas à Plataforma e software licenciado da GESTIO, especialmente quando da alteração ou exclusão de dados.
3.4. O cliente deverá, sempre que disponíveis, realizar atualizações de software e hardware compatíveis com os requisitos de atualizações disponibilizadas pela GESTIO.
3.5. É vedado ao Cliente, sem prévia, expressa e formal autorização da GESTIO, sob pena de aplicação de multa equivalente a 12 (doze) vezes o valor recorrente do Plano contratado, sem prejuízo das perdas e danos e do direito da GESTIO de rescindi-lo imediatamente:

3.5.1. Divulgar, revelar ou disponibilizar o software, objeto do presente instrumento, a qualquer terceiro, salvo de acordo com o expressamente previsto neste instrumento;
3.5.3. Utilizar, vender, distribuir, sublicenciar, alugar, arrendar, emprestar, dar, dispor, ceder ou de qualquer forma transferir total ou parcialmente os “softwares” objeto deste contrato e/ou quaisquer direitos a ele relativos salvo se e de acordo com o expressamente previsto neste instrumento;
3.5.3. Copiar, adaptar, aprimorar, alterar, corrigir, traduzir, atualizar, desenvolver novas versões ou elaborar obras derivadas do software, objeto deste contrato, ou ainda de qualquer de suas partes e componentes salvo se expressamente previsto neste contrato;
3.5.4. Descompilar, fazer engenharia reversa do software, ou por intermédio de qualquer outra forma, obter, acessar ou tentar obter ou acessar o código-fonte do software e/ou qualquer dado ou informação confidencial relativa ao software, objeto do presente contrato;
3.5.5. Remover os avisos de direitos autorais ou quaisquer outros avisos de direitos de propriedade contidos no software, objeto do presente contrato;

3.6. Manter o sigilo das informações do seu Login e Senha, além de outras informações confidenciais disponibilizadas pela GESTIO e de funcionamento do software e suas funções, conforme estabelecido no presente instrumento.
3.7. Manter-se atualizado quanto ao presente instrumento e Políticas da GESTIO, suas alterações e melhorias do software, tudo mediante comunicados da GESTIO ou disponibilizados em seu sítio eletrônico.
3.8. Garantir a regularidade das informações pessoais e cadastro na plataforma da GESTIO, bem como atualizá-las sempre que necessário.
3.9. Não utilizar o software licenciado e/ou plataforma de acesso de forma ilegal ou com objetivo ilegal ou para frustrar processos, procedimentos ou terceiros, bem como com o intuito de violar a propriedade intelectual da GESTIO ou acessar informações sigilosas ou por ela protegidas.
3.10. Não publicar, enviar ou transmitir arquivos que contenham malware ou qualquer programa que possa infectar, danificar ou interferir no funcionamento adequado do software licenciado ou plataforma da GESTIO.
3.11. Comunicar imediatamente à GESTIO a perda de acesso, acesso não autorizado ou suspeitas de perda de login e senha para terceiros não autorizados.
3.12. O Cliente é responsável pela segurança da sua própria infraestrutura, dos seus usuários e seus dispositivos utilizados para o acesso à plataforma da GESTIO e ao software licenciado.
3.13. Manter suas informações cadastrais atualizadas e precisas, sob pena de responsabilidade pessoal, inclusive criminal.

USO DO SOFTWARE E SUPORTE TÉCNICO
4.1. A GESTIO prestará suporte técnico aos usuários e ao Cliente dentro dos limites descritos no presente instrumento e não será responsabilizada por erros e problemas causados pelo mal uso pelo Cliente e operação inadequada dos usuários.
4.2. A GESTIO deverá sanar os problemas comunicados pelo canal de atendimento ao cliente, disponibilizado pelo e-mail _________ ou __________,  desde que provenientes de falhas e defeitos do funcionamento do software licenciado e plataforma, no prazo máximo de 48 horas, desde que o Cliente realize os testes de validação do sistema em um prazo máximo de 2 horas após o envio das correções. Excetuam-se deste prazo as mudanças na legislação, erros operacionais causados pelo Cliente, bem como erros oriundos de informações ou falta de informações na base de dados do sistema. O Cliente deverá disponibilizar o acesso remoto para GESTIO às estações de acesso a fim de reduzir o tempo de atendimento.
4.3. Em caso de necessidade de atendimento técnico presencial na sede do Cliente, a GESTIO cobrará a visita por hora de atendimento, além das despesas com locomoção e hospedagem, quando necessário, valores esses que serão objeto de um orçamento específico a agendamento a ser comunicado previamente ao Cliente.
4.4. O suporte técnico estará disponível no idioma português do Brasil, de segunda a sexta-feira, exceto feriados nacionais, das 8:30 às 12:00 e das 13:00 às 17:30 (horário de Brasília). Em feriados estaduais e municipais no município e estado de São Paulo, região da sede da GESTIO, o suporte técnico funcionará em regime de plantão, com equipe reduzida. O Cliente será responsável pelo pagamento dos custos pessoais para acesso aos canais de atendimento da GESTIO, como provedor de internet, telefonia, etc, especialmente quando se tratar de ligações interurbanas ou internacionais.
4.5. A GESTIO não será responsável por quaisquer perdas ou danos decorrentes da inabilidade de uso do software pelos usuários e pelo Cliente.
4.6. Para fins de manutenção e suporte técnico, a equipe de suporte da GESTIO poderá acessar o banco de dados do Cliente do software licenciado, sempre respeitados os termos de sigilo e privacidade.
4.7. A equipe de suporte técnico nem sempre estará ciente das customizações realizadas especificamente para o Cliente e não está obrigada a replicá-las ou mantê-las. O Cliente é o único responsável por manter seu registro e replicá-lo aos usuários do software.
4.8. O software conta com diversos mecanismos de segurança que bloqueiam erros mais comuns de operação e que permitem desfazer facilmente operações equivocadas, mas em casos não previstos de erro de operação por parte do usuário, a GESTIO não é obrigada a realizar restauração de cópia de segurança do banco de dados. A correção deverá ser realizada pelo usuário utilizando as ferramentas já incorporadas no software.
4.9. A GESTIO se compromete a fornecer 98% de disponibilidade do software licenciado, calculado pelo prazo de vigência do Plano contratado, e conta com equipe preparada e serviços local e geograficamente redundantes, desde que observadas as obrigações a cargo do Cliente previstas no presente instrumento e não considerando os seguintes eventos, hipóteses em que não é aplicável o fornecimento da disponibilidade supra: 

4.9.1. Falhas de utilização ou sobrecarga do servidor causada por utilização não otimizada por parte do Cliente; 
4.9.2. Falhas causadas por mau funcionamento de software, do servidor, sistema operacional e, se aplicável, do fornecedor terceirizado do serviço de hospedagem; 
4.9.3. Interrupções necessárias para correções, ajustes técnicos ou manutenção preventiva, as quais serão avisadas previamente sempre que possível e preferencialmente realizadas de segunda à sexta-feira a partir das 20h, sábados a partir das 14h e domingos e feriados nacionais em qualquer horário, considerando que o sistema deverá estar totalmente operante a partir das 7h em todos os dias úteis.
4.9.4. Intervenções emergenciais decorrentes da necessidade de preservar a segurança do servidor, destinadas a evitar ou fazer cessar a atuação maliciosa de terceiros ou destinadas a realizar correções de segurança, podendo a GESTIO desconectar o servidor da internet, sempre que necessário; 
4.9.5. Suspensão da prestação dos serviços contratados por determinação de autoridades competentes, força maior ou por descumprimento de condições do presente instrumento; 
4.9.6. Interrupções ou mau funcionamento causado por força maior ou por empresas terceiras como por exemplo, mas não se limitando a organismos de registro de domínio, sincronização de DNS, concessionárias de energia elétrica, etc.;

4.10. Na hipótese de descumprimento e culpa da GESTIO quanto ao tempo de disponibilidade do software licenciado, conforme Cláusula anterior, o Cliente fará jus a desconto proporcional em sua mensalidade.

DAS MENSALIDADES, INADIMPLÊNCIA E RESPONSABILIDADE
8.1. O valor das mensalidades e eventuais tarifas, cujo pagamento é de obrigação do Cliente, correspondem àqueles discriminados no Plano contratado, bem como a forma de pagamento optada pelo Cliente quando da sua contratação.
8.2. O Cliente poderá, a qualquer tempo, realizar a alteração do seu Plano para outra modalidade de contratação, mantendo-se, contudo, o prazo de vigência da contratação original e suas renovações, hipótese em que a GESTIO poderá ajustar os valores das mensalidades e eventuais tarifas de acordo com o novo Plano, sempre de maneira proporcional, quando realizado entre mensalidade, e imediatamente à sua contratação e disponibilização.
8.3. A forma de pagamento poderá ser alterada mediante solicitada do Cliente, desde que disponível e aceita pela GESTIO, bastando que o Cliente contate o serviço de atendimento ao cliente da GESTIO. O prazo para alteração da forma de pagamento será informado ao Cliente quando da respectiva solicitação.
8.4. Os valores cobrados de forma recorrente poderão sofrer acréscimos resultantes do aumento das quantidades contratadas e/ou da utilização de recursos do sistema superior àqueles contratados, ou outros serviços adicionalmente contratados, sendo permitido à GESTIO cobrar estes valores/acréscimos a qualquer tempo, de acordo com as quantidades e demais recursos efetivamente utilizados pelo Cliente, mediante sua prévia anuência e sempre de maneira proporcional.
8.5. A cobrança de serviços adicionais que não estejam expressamente previstos no Plano contratado, salvo a hipótese estabelecida na Cláusula 8.4, serão feitas sempre mediante solicitação prévia e aprovação do Cliente, tendo como base os valores praticados pela GESTIO, de acordo com a tabela de valores-hora da área designada para prestação dos serviços.
8.6. Os valores recorrentes dos Planos serão reajustados a cada 12 (doze) meses pelo índice IGPM acumulado do período, utilizando-se o último índice divulgado, tendo como data base a primeira cobrança deste valor.
8.7. Na hipótese de o Plano contratado prever atendimento presencial por funcionários da GESTIO ou na hipótese de solicitação de suporte técnico presencial, o Cliente arcará com eventuais despesas com transporte, estadia e alimentação do funcionário da GESTIO, sempre que necessário. Tais despesas deverão ser previamente submetidas para aprovação pelo Cliente.

8.7.1. Havendo prestação de serviços fora do horário comercial (segunda a sexta-feira das 8:30 às 17:30), os valores-hora serão acrescidos de 75% nos dias úteis e 100% em sábados, domingos e feriados.

8.8. O atraso no pagamento de qualquer valor decorrente do Plano contratado sujeitará o Cliente ao pagamento além do valor vencido e não pago, devidamente atualizado pelo IGPM, acrescido de multa de 02% (dois por cento) e juros de 1% (um por cento) ao mês, calculado pro rata die. Além dessas penalidades, a GESTIO poderá interromper os serviços contratados e acesso do Cliente até o efetivo pagamento na forma da Cláusula 7.5 deste instrumento.
8.9. Em caso de bloqueio do acesso ao Cliente em razão de inadimplemento, o desbloqueio do software e reativação dos serviços só ocorrerá mediante a quitação de todas as notas fiscais/cobranças devidas, sendo elas emitidas ou não.
8.10. Todos os impostos e taxas incidentes estão incluídos nos preços discriminados no Plano contratado, os quais serão suportados única e exclusivamente pela GESTIO.
8.11. A GESTIO não será responsável por eventuais danos suportados pelo Cliente em razão de prejuízos causados:
a) Pelo próprio usuário ou Cliente em razão da utilização incorreta ou indevida da plataforma e software licenciado;
b) Por terceiros alheios à relação jurídica ou por pessoa cujo acesso não foi autorizado;
c) Em razão de caso fortuito ou força maior, na forma da Lei;
d) Pela indisponibilidade ou serviços de terceiros, especialmente provedores de internet, energia elétrica, etc.;
e) Por ato predatório ou outras condutadas ilegais de terceiro;
f) Falha de segurança, Golpes e Fraudes possibilitados em razão de ação ou omissão do Cliente, ou ainda em razão de problemas na infraestrutura e dispositivos do Cliente;
g) Infrações ilegais ou crimes cometidos pelo Cliente, seus sócios e colaboradores, seus funcionários, seus usuários, etc.;
h) Pelo compartilhamento indevido de login e senha do usuário, assim como inserção desses dados em websites de terceiros;
8.12. A GESTIO não será responsável por danos incidentais ou indiretos, incluindo-se lucros cessantes, perda de oportunidades, interrupção de negócios, entre outros, causados em consequência da interrupção dos serviços de acordo com o presente instrumento.
8.13. O Cliente será responsável por quaisquer danos causados à GESTIO, seus sócios, colaboradores, parceiros, etc., em razão da violação, pelo Cliente, seus funcionários, parceiros, usuários, colaboradores, etc., do presente instrumento ou da legislação aplicável.