Política de Privacidade
1. PREÂMBULO
A presente Política de Privacidade tem por finalidade demonstrar o compromisso da GESTIO TECNOLOGIA LTDA., registrada com o CNPJ nº 58.103.991/0001-18, com sede na Avenida Fagundes Filho, 141, conjunto 113, Vila Monte Alegre, CEP 04304-010, São Paulo/SP (doravante “GESTIO”) com a privacidade e a proteção dos dados pessoais coletados dos TITULARES, estabelecendo as regras sobre a coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento, enriquecimento e eliminação dos dados pessoais coletados dentro do escopo dos serviços prestados, de acordo com as leis em vigor.
Ao utilizar nosso site e/ou fornecer seus dados pessoais ou empresariais à GESTIO, consideramos que você compreendeu e aceitou os termos desta Política de Privacidade (doravante “a Política”; “Termos”), estando plenamente ciente de seu inteiro teor, conferindo assim sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados.
2. INFORMAÇÕES GERAIS E DEFINIÇÕES
A GESTIO valoriza a privacidade de seus clientes e colaboradores e criou esta Política de Privacidade para demonstrar seu compromisso em proteger a sua privacidade e seus dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”) e demais leis sobre o tema, bem como descrever de que forma sua privacidade é protegida pela GESTIO ao coletar, tratar e armazenar suas informações pessoais.
A GESTIO segue o Código de Ética (“Código de Ética”) que representa a missão, a visão e os valores da GESTIO, feito com objetivo de orientar e retratar quais os valores prioritários desta Empresa desde sua concepção, sempre visando uma atuação ética de todos os seus colaboradores.
1.1 Definições
Titular: todas as pessoas físicas que irão prestar algum serviço, maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas e totalmente capazes de praticar os atos da vida civil ou os absolutamente ou relativamente incapazes devidamente representados ou assistidos, ou pessoas jurídicas, devidamente representadas por seu administrador, na forma do Contrato Social, Estatuto Social ou quaisquer outros documentos que comprovem a condição apta de representação.
Dados Pessoais: significa quaisquer informações fornecidas e/ou coletadas pela GESTIO e/ou suas afiliadas, por qualquer meio, ainda que públicos, que: (I) identifiquem, ou que, quando usadas em combinação com outras informações tratadas pela GESTIO identifiquem um indivíduo; ou (II) por meio das quais a identificação ou informações de contato de uma pessoa física possam ser derivadas. Os Dados Pessoais podem estar em qualquer mídia ou formato, inclusive registros eletrônicos ou computadorizados, bem como em arquivos baseados em papel.
Finalidade: o objetivo, o propósito que a GESTIO deseja alcançar a partir de cada ato de tratamento das informações pessoais.
Necessidade: justificativa pelo qual é estritamente necessário coletar dados pessoais, para atingir a finalidade, evitando-se a coleta excessiva.
Bases legais: fundamentação legal que torna legítimo o tratamento de dados pessoais para uma determinada finalidade prévia por parte da GESTIO.
Consentimento: autorização expressa e inequívoca dada pelo TITULAR do dado pessoal para que a GESTIO trate seus dados pessoais para uma finalidade previamente descrita, na qual a base legal necessária para o ato demande a autorização expressa do TITULAR.
Esta política se aplica, em geral, a qualquer cliente, colaborador ou prestador de serviço da GESTIO e potenciais TITULARES de dados que venham a utilizar os serviços oferecidos pela GESTIO, incluindo Usuários dos sistemas, sites ou outros meios operados pela GESTIO, e resume como a GESTIO poderá coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar ou controlar a informação, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair os dados coletados, incluindo as informações de identificação pessoal, de acordo com as bases legais aplicáveis e todas as leis de privacidade e proteção de dados em vigor.
O TITULAR declara ter no mínimo 18 (dezoito) anos e ter capacidade plena e expressa para a aceitação dos termos e condições desta Política de Privacidade e do Termo de Consentimento para todos os fins de direito. Caso não tenha a plena capacidade civil acima identificada, declara o TITULAR que está sendo assistido por seu representante legal, tais como pais, tutores etc. Ainda, no caso do TITULAR ser pessoa jurídica, declara que o aceite expresso dessa POLÍTICA DE PRIVACIDADE se dará por meio de seu representante legal, com poderes para tanto.
Caso o TITULAR não se enquadre na descrição acima e/ou não concorde, ainda que em parte, com os termos e condições contidos nesta Política de Privacidade, não deverá acessar e/ou utilizar os serviços oferecidos pela GESTIO, bem como fazer parte do seu quadro de funcionários ou prestar quaisquer outros serviços a empresa, exceto no caso em que prevaleçam direitos e liberdades fundamentais do TITULAR que exijam a proteção dos dados pessoais, nesse caso o TITULAR deverá entrar em contato com o encarregado de dados (DPO) para o ajuste nos termos citados.
3. COLETA E USOS DE INFORMAÇÕES PESSOAIS
O TITULAR está ciente de que fornece informação de forma consciente e voluntária aos contatos que representem a GESTIO.
Quando o TITULAR realiza o cadastro e/ou preenche formulários oferecidos pela GESTIO, inclusive nos sistemas por ela operados, determinados Dados Pessoais solicitados serão mantidos em sigilo e serão utilizadas apenas para o propósito que motivou o cadastro.
4. COMPARTILHAMENTO E TRATAMENTO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS
A GESTIO não disponibilizará Dados Pessoais coletados para provedores de lista de e-mail sem seu expresso consentimento dos TITULARES.
A GESTIO poderá compartilhar os Dados Pessoais coletados a terceiros, nas seguintes situações e nos limites exigidos e autorizados pela Lei:
- I. Com os seus clientes e parceiros quando necessário e/ou apropriado à prestação de serviços ou comercialização de produtos relacionados;
- II. Com as empresas e indivíduos contratados para a execução de determinadas atividades e serviços em nome da GESTIO;
- III. Com empresas do grupo (se houver);
- IV. Com fornecedores e parceiros para execução dos serviços contratados ou comercialização dos produtos com a GESTIO;
- V. Para propósitos administrativos como: pesquisa, planejamento, desenvolvimento de serviços, segurança e gerenciamento de risco;
- VI. Quando necessário em decorrência de obrigação legal, determinação de autoridade competente, ou decisão judicial;
Nas hipóteses de compartilhamento de Dados Pessoais com terceiros, todos os sujeitos mencionados nos itens I a VI deverão utilizar os Dados Pessoais partilhados de maneira consistente e de acordo com os propósitos para os quais foram coletados (ou com os quais o TITULAR consentiu previamente) e de acordo com o que foi determinado por esta Política de Privacidade, outras declarações de privacidade de website ou países, e todas as leis de privacidade e proteção de dados aplicáveis.
5. MOTIVOS LEGAIS PARA A DIVULGAÇÃO DE SEUS DADOS
Em certas circunstâncias, a GESTIO poderá compartilhar Dados Pessoais, na medida necessária ou apropriada, para órgãos governamentais, consultores e outros terceiros com o objetivo de cumprir com a legislação aplicável ou com uma ordem ou intimação judicial ou, ainda, se a GESTIO acreditar de boa-fé que tal ação seja necessária para:
- I. Cumprir com uma legislação que exija tal divulgação;
- II. Investigar, impedir ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais suspeitas ou reais ou para cooperar com órgãos públicos ou para proteger a segurança nacional;
- III. Execução de seus contratos;
- IV. Investigar e se defender contra quaisquer reivindicações ou alegações de terceiros;
- V. Proteger a segurança ou a integridade dos serviços e produtos comercializados (por exemplo, o compartilhamento com empresas que estão sofrendo ameaças semelhantes);
- VI. Exercer ou proteger os direitos, a propriedade e a segurança da GESTIO e suas empresas coligadas (se houver);
- VII. Proteger os direitos e a segurança pessoal de seus funcionários, usuários ou do público;
- VIII. Em caso de venda, compra, fusão, reorganização, liquidação ou dissolução da GESTIO.
A GESTIO cientificará os respectivos TITULARES sobre eventuais demandas legais que resultem na divulgação de informações pessoais, nos termos do que foi exposto no item V, a menos que tal ciência seja vedada por lei ou proibida por mandado judicial ou, ainda, se a requisição for emergencial. A GESTIO poderá contestar essas demandas se julgar que as solicitações são excessivas, vagas ou feitas por autoridades incompetentes.
6. SEGURANÇA DE INFORMAÇÕES PESSOAIS
Todas os Dados Pessoais serão guardados na base de dados da GESTIO ou em base de dados mantidas “na nuvem” ou em “servidores internos”, pelos fornecedores de serviços contratados pela GESTIO, os quais estão devidamente de acordo com a legislação de dados vigente.
A GESTIO e seus fornecedores utilizam vários procedimentos de segurança para proteger a confidencialidade, segurança e integridade de seus Dados Pessoais, prevenindo a ocorrência de eventuais danos em virtude do tratamento desses dados.
Embora a GESTIO utilize medidas de segurança e monitore seu sistema para verificar vulnerabilidades e ataques para proteger seus Dados Pessoais contra divulgação não autorizada, mau uso ou alteração, o TITULAR entende e concorda que não há garantias de que as informações não poderão ser acessadas, divulgadas, alteradas ou destruídas por violação de qualquer uma das proteções físicas, técnicas ou administrativas.
Neste caso, havendo o acesso de terceiros não autorizados, sem o consentimento da GESTIO, e de forma fraudulenta, a GESTIO se compromete a informar todos os TITULARES que constarem em seu banco de dados, visando a proteção desses Dados Pessoais.
7. RETENÇÃO DE DADOS
A GESTIO retém todos os dados fornecidos, inclusive os Dados Pessoais, enquanto o cadastro do TITULAR estiver ativo e conforme seja necessário para consecução de seus serviços.
A GESTIO reterá seus Dados Pessoais e manterá seus dados armazenados até eventual requerimento de exclusão, ou de acordo com os períodos descritos na Legislação Vigente.
A GESTIO poderá vir a manter seus Dados Pessoais após receber seu pedido de exclusão, caso seja necessário para cumprimento de obrigações legais, resolver disputas, manter a segurança, evitar fraudes e abuso e garantir o cumprimento de contratos.
8. BASES LEGAIS PARA PROCESSAMENTO
A GESTIO apenas trata Dados Pessoais em situações em que está autorizada legalmente ou mediante seu expresso e inequívoco consentimento do TITULAR.
Conforme descrito na presente Política, a GESTIO tem bases legais para coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar ou controlar a informação, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair dados sobre o TITULAR.
As bases legais incluem seu consentimento (colhido de forma expressa e inequívoca no Termo de Consentimento), contratos e procedimentos preliminares contratuais (em que o processamento é necessário para firmar o contrato com qualquer outra parte) e interesses legítimos, desde que tal processamento não viole seus direitos e liberdades.
Tais interesses incluem proteger o TITULAR e a GESTIO de ameaças, cumprir a legislação aplicável, o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, habilitar a realização ou administração dos negócios, incluindo controle de qualidade, relatórios e serviços oferecidos, gerenciar transações empresariais, entender e melhorar os negócios e relacionamentos com os clientes e permitir que os TITULARES encontrem oportunidades econômicas.
O TITULAR tem o direito de negar ou retirar o consentimento fornecido à GESTIO, quando esta for a base legal para tratamento dos dados pessoais, podendo a GESTIO encerrar a consecução de seus serviços para este solicitante na hipótese de ocorrência de tal solicitação.
Caso tenha dúvidas sobre as bases legais para coleta, tratamento e armazenamento de seus dados pessoais, entre em contato com a GESTIO e seu encarregado de dados (DPO) por meio do e-mail [email protected].
9. DIREITO DE ACESSAR E CONTROLAR SEUS DADOS PESSOAIS
A GESTIO oferece ao TITULAR diversas opções do que fazer com seus Dados Pessoais coletados, tratados e armazenados, incluindo sua exclusão e/ou correção. O TITULAR pode:
- I. Excluir dados: o TITULAR pode solicitar a exclusão de alguns dos seus Dados Pessoais (por exemplo, se eles não são mais necessários para lhe fornecer os serviços).
- II. Alterar ou corrigir dados: o TITULAR pode editar ou solicitar a edição de alguns dos seus Dados Pessoais. O TITULAR também pode solicitar atualizações, alterações ou correções de seus dados em determinados casos, principalmente se eles estiverem incorretos.
- III. Colocar objeções, limites ou restrições ao uso de dados: o TITULAR pode solicitar a interrupção do uso de todos ou alguns de seus Dados Pessoais (por exemplo, se não tivermos o direito de continuar a usá-los), ou limitar a nossa utilização de tais dados (por exemplo, se seus Dados Pessoais estiverem incorretos ou armazenados ilegalmente), destacando-se que a GESTIO poderá tratar os Dados Pessoais de acordo com as bases legais vigentes.
- IV. O Usuário tem direito de acessar ou levar seus dados: o TITULAR pode solicitar uma cópia dos seus Dados Pessoais e dos dados que o TITULAR forneceu em um formato legível sob a forma impressa ou por meio eletrônico.
O TITULAR pode fazer as solicitações listadas acima entrando em contato com o nosso encarregado de dados por meio do e-mail [email protected] e estes pedidos serão considerados de acordo com as leis aplicáveis.
10. REVISÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Caso a GESTIO modifique esta Política de Privacidade, tais alterações serão publicadas de forma visível no SITE da GESTIO. Esta Política é válida a partir de 1 de janeiro de 2025. Caso o TITULAR tenha quaisquer questões a respeito das políticas de privacidade, por favor, entre em contato com a GESTIO, por meio dos endereços abaixo/canal de atendimento do encarregado de dados.
Esse documento é a Primeira Versão da Política de Privacidade, podendo ela ser alterada a qualquer tempo, conforme parágrafo anterior. Na hipótese de atualização desta Política de Privacidade, o TITULAR será informado e receberá a nova versão para validação e aceite ao final da leitura.
Não utilizamos nenhum tipo de decisão automatizada que impacte você, TITULAR.
Caso empresas terceirizadas realizem o processamento de quaisquer dados que coletamos, as mesmas deverão respeitar as condições aqui estipuladas e nossas normas de Segurança da Informação, obrigatoriamente.
Caso alguma disposição desta Política de Privacidade seja considerada ilegal ou ilegítima por autoridade da localidade em que resida ou da sua conexão à Internet, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.
O TITULAR reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços informados no seu cadastro), SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital e virtual também são válidas, eficazes e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços que prestamos, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas nesta Política de Privacidade.
11. CONTATO
A GESTIO nomeia, neste ato, Nikollas Dammann como encarregado de dados (“DPO”). O TITULAR, sempre que ficar com alguma dúvida, esclarecimento, retificação, eliminação, sugestões ou qualquer outra informação, poderá nos contatar a qualquer momento, basta enviar e-mail para: [email protected].
12. MEDIAÇÃO E FORO DE ELEIÇÃO
Esta política está sujeita à Lei da República Federativa do Brasil e o Foro da Comarca de São Paulo é competente para dirimir qualquer controvérsia com relação à mesma.