Sua empresa já está preparada para o fim do emissor gratuito da nota fiscal eletrônica? Confira tudo o que mudou com a NF-e 4.0 e como vai impactar no seu negócio!
Se você é da área financeira ou contábil provavelmente já ouviu alguém mencionar sobre as mudanças que o Governo está implementando no sistema de notas eletrônicas, o famoso Nf-e 4.0? Bom, na verdade esse já é um procedimento conhecido no mercado fiscal e de tecnologia. A cada um ou dois anos uma série de melhorias são implementadas pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. E, dessa vez, a grande novidade é o fim do emissor de nota fiscal eletrônica disponibilizado gratuitamente pelo Governo.
Prazo para Adequação a NF-e 4.0
O cronograma apresentado pela Fazenda Nacional contempla três etapas:
15/01/2018: Prazo para a criação do ambiente de homologação nas empresas;
22/01/2018: Prazo para a criação do ambiente de produção nas empresas;
02/07/2018: Prazo para que a NF-e 4.0 torna-se o único modelo ativo e funcional. A partir desta data, o leiaute 3.10 da NF-e deixará de funcionar.
Esse prazo já teve algumas alterações e, acredita-se que agora será inadiável. Mas, porque mudar agora?
Por que se Adequar?
O sistema de Nota Fiscal Eletrônica é um recurso do governo que visa otimizar as transações comerciais, dando mais transparência e confiabilidade para cada negociação, com protocolos a serem seguidos, comunicação obrigatória e instantânea e o constante combate à guerra fiscal entre Estados. Porém, como são vários stakeholders com suas particularidades e em constante evolução, não poderíamos ter um sistema engessado e inflexível, a adaptação a cada nova regra tributária ou de negócio é imprescindível.
A última grande alteração ocorreu há mais de 3 anos, em 2014 com o surgimento da versão 3.1. Fora isso, foram implementados apenas pequenos ajustes em notas técnicas lançadas ao longo dos anos seguintes.
Mas afinal, o que Muda com a Nova Versão da Nota Fiscal Eletrônica?
A boa notícia é que para a maioria das empresas não haverá grandes mudanças, as rotinas principais atingiram alguns setores específicos do mercado nacional. Abaixo listamos as principais alterações efetuadas:
Alteração no tag de identificador de presença indPres, com a inclusão de uma nova opção, a 5ª da lista, para sinalizar vendas ambulante, “fora do estabelecimento”;
Inclusão de mais uma opção no tag que identifica o modelo de documento utilizado tag refNF, a opção “2” (Nota Fiscal modelo 02), que possibilitará referenciar este modelo de documento no Grupo Documentos Fiscais Referenciados.
Foi incluído um novo grupo, o Rastreabilidade de produto (Grupo I80)., que visa dar rastreabilidade para produtos que requerem um acompanhamento especial e que estejam sujeitos a regulações sanitárias, e também para defensivos agrícolas, produtos veterinários, medicamentos, farmacêuticos, embalagens, etc. Esse grupo solicitará o preenchimento das informações de número de lote, data de fabricação/produção, é claro que tais informações passarão a ser obrigatórias em casos de medicamentos e produtos farmacêuticos. Esse é um dado importantíssimo devido à abrangência às necessidades específicas de determinados produtos, seja pela segurança dos dados ou pela transparência junto a fornecedores e consumidores.
Outro grupo relacionado aos dados acima, que também tiveram alterações foi no grupo de “Medicamento”, em que foi criada uma área para informação do código do item junto à ANVISA para remédios e matérias-primas farmacêuticas. Já alguns campos como os específicos de medicamentos, que ficavam junto ao grupo de rastreabilidade foram removidos.
Foi acrescentada a opção de informar o Grupo de Repasse do ICMS ST nas operações com combustíveis quando informado CST 60.
Inclusão de campos no Grupo Combustível para que sejam informados os percentuais de mistura do GLP e a descrição do código ANP.
Outra alteração importante, foi na melhoria da identificação do FCP, antes a informação ficava dispersa, junto aos grupos de tributos relacionados à ICMS-ST, foi criação do campo “Fundo de Combate à Pobreza”: para operações internas ou interestaduais com substituição tributária, deverá identificar o valor devido sucedendo do percentual de ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza.
Caso tenha dúvidas sobre o regime de tributação de ICMS veja no Art. 82 do ADCT da Constituição Federal;
Também foi criado o campo “Grupo Total da NF-e”, onde será fornecido o valor total do IPI (Impostos sobre Produtos Industrializados). E será aplicado em situações quando há a devolução de mercadoria por estabelecimentos que não contribuam com essa taxa.
Mudança no nome do Grupo Formas de pagamento para Informações de pagamento, com a inclusão de uma nova categoria, valor do troco. Esse grupo será de preenchimento deste grupo passa a ser obrigatório também para NF–e;
Em casos de notas de ajustes, complemento e/ou Devolução o campo “Forma de pagamento” deve ser preenchido com o valor “90” (sem pagamento).
Um item que teve alterações na versão 3.1 também passará por mudanças na versão 4.0, trata-se do “Grupo X-Informações do Transporte da NF-e” modFrete), que terá duas modalidades incluídas nessa atualização, passando a aceitar, também, o Transporte Próprio por Conta do Remetente e o Transporte Próprio por Conta do Destinatário.
Uma atualização simples e quase que invisível para os usuários é a adoção do protocolo TLS 1.2 ou superior, impedindo o uso do protocolo SSL como padrão de comunicação como ocorre atualmente.
Esse procedimento visa dar mais segurança ao processo, algo quase que impossível devido à vulnerabilidade do protocolo SSL.
Considerações sobre a NF-e 4.0
Resumindo, o padrão das notas fiscais evolui para melhor se ajustar às necessidades do nosso cenário comercial, o qual, também está sempre em constantes mutações.
Houve várias mudanças no layout a ser implementadas, mas, em sua maioria são dados estritamente técnicos, os quais não devem afetar aos clientes que possuem um sistema robusto, com equipe técnica atualizada. Porém, é claro que um imenso volume de empresas que costumavam utilizar o emissor gratuito passarão a ter dificuldades, pois para quem é leigo no assunto torna-se mais difícil implementar as mudanças por conta própria e muitas vezes todos esses novos detalhes podem acabar passando despercebidos.
De qualquer forma, a adequação é necessária ainda no ano de 2018 e cabe a cada contribuinte se adequar a tais alterações, ou, repassar tal procedimento para o seu parceiro desenvolvedor de sistemas. Empresas como a OTK Sistemas, sempre estão um passo à frente, sem necessitar tal comunicação. Nossa equipe de analistas se antecipa, fazendo constantes consultas nos diversos órgãos que ditam as regras de negócio das empresas em todo território nacional.
Conheça a Solução de Faturamento e Emissão da NF-e 4.0 da OTK:
Na OTK, atualizamos nossos sistemas com a mesma frequência que o Governo obriga o mercado, a versão 4.0 foi testada e validada desde a data da liberação do ambiente de homologação do SEFAZ, com uma rotina simples e direta, os clientes têm a chave da versão, basta um clique e pronto, já estão na versão 4.0.
É claro que condicionar a compra de um software de faturamento apenas porque foi obrigado pelo Governo não é o ideal. Assim, as rotinas que as soluções da OTK englobam permite que sua empresa vá muito além no controle das notas fiscais, incluindo:
• Gerenciar de forma mais eficiente todos os contratos e vendas efetuadas;
• Processar rotinas antes mais complexas com poucas interações;
• Ter a memória de cálculos efetiva, facilitando faturamentos similares a transações efetuadas recentemente;
• Ter o controle da carteira de clientes na mão, pontuando facilmente os principais contatos, vendas mais rentáveis, etc.
• Fazer o acompanhamento de saldos de estoque, volume de vendas por produtos, etc.
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