Com o objetivo de auxiliar você com estes desafios, resolvemos disponibilizar um conteúdo de fácil orientações gerais sobre a formalização do MEI e também sobre como emitir DAS do MEI, um dos documentos mais importantes para o microempreendedor individual.
Alcançar sucesso com o MEI com certeza vai muito além de somente atingir um gerenciamento eficaz do negócio: é preciso observar as obrigações legislativas vigentes para assegurar saúde empresarial e expandir no mercado. É necessário alinhar pagamentos, documentações, recebimentos e outros mais. Continue a leitura.
Microempreendedor individual: quais os benefícios e obrigações gerais?
Quando uma pessoa sai da informalidade, ela conta com algumas vantagens de se cadastrar no Portal do Empreendedor, porém, existem algumas obrigações. Vamos conhecê-las!
Benefícios
Ao pagar mensalmente uma taxa, o empreendedor colabora com o pagamento ao INSS e dessa forma fica apto às garantias previdenciárias, como:
- benefícios à familiares;
- auxílio doença;
- aposentadoria por idade;
- salário maternidade.
Estando formalizado, o empreendedor recebe benefícios como aluguel de máquinas de cartão, CNPJ, nota fiscal, liberação de empréstimos e até maiores oportunidades no momento de negociar produtos para seu negócio.
Ao se registrar, o proprietário é inserido ao Simples Nacional – com impostos simplificados e abaixo do que as grandes e médias empresas – e recebe a isenção tributária via federal como CSLL, Cofins, IR, PIS e IPI.
Obrigações
Da mesma maneira que outra instituição, os tributos deverão ser liquidados todo mês. Entretanto, a obrigação é com uma taxa simples cujo pagamento é realizado por qualquer um dos 3 seguintes meios: boleto, débito automático todo dia 20 ou da DAS – Documento de Arrecadação do Simples Nacional.
Hoje, o valor mensal é de R$ 55,00 destinados ao INSS somado da tributação de R$ 1,00 para aqueles que operam com funções industriais e comerciais e/ou R$ 5,00 para todos os prestadores de serviços, totalizando no máximo R$ 60,00.
Devemos ressaltar que, entre 1 de janeiro e 31 de maio todos os empreendedores registrados são obrigados a realizar a DASN – declaração anual do MEI. Estando dentro desta data, você evitará multas.
O que é DAS do MEI? Quais são as vantagens para o microempreendedor?
O significado da sigla DAS é de Documento de Arrecadação do Simples Nacional e efetivamente é uma guia exclusiva mensal de recolhimento de imposto que o empreendedor tem a obrigação de pagar.
Agora vejamos quais são as vantagens ao optar pelo MEI. Você vai ver que são várias e abaixo vamos mostrar algumas delas:
Formalização sem burocracia
O procedimento de formalização é simples, rápido e pode ser realizado de maneira 100% online. Com poucos cliques, você pode obter seu próprio CNPJ, sem nenhuma despesa.
Isto é, é inexistente a cobrança de encargos na formalização, da mesma maneira que não é preciso fazer declaração em papéis e assinaturas físicas, o que facilita o processo burocrático para o empreendedor.
Para efetuar a formalização, é preciso conectar à opção Empresas & Negócios do site do Portal do Empreendedor. Logo em seguida, basta seguir o caminho: Empreendedor > Quero ser MEI > Formalize-se.
Cobertura previdenciária
Uma das melhores vantagens de optar pelo MEI é receber a cobertura previdenciária. Ao se formalizar e efetuar assiduamente o pagamento da DAS, o microempreendedor terá o direito a tais benefícios:
- pensão por morte (para a família);
- auxílio-doença;
- aposentadoria por idade ou por invalidez;
- salário-maternidade;
- auxílio-reclusão (para os familiares dependentes).
Dessa forma, quando útil, você pode fazer a solicitação para esses serviços no site do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Tributação simplificada
Sendo um microempreendedor individual, você não terá que se afligir com tributações variadas. Isso porque a modalidade está ajustada em um regime simplificado do Simples Nacional.
Para ficar em dia com a Receita Federal e assegurar todas as vantagens de ser microempreendedor individual, cabe a você realizar o pagamento mensal da DAS.
Emissão de nota fiscal
O MEI pode lançar notas fiscais, o que possibilita melhores chances de negócios para o empresário. Isso acontece porque pessoas jurídicas só podem contratar serviços ou produtos após a apresentação desse documento.
Outro benefício da emissão de nota é que o microempreendedor consegue ter mais domínio sobre as suas movimentações, o que auxilia na gestão financeira de sua empresa.
Além do mais, ao negociar para pessoa física, o lançamento de notas fiscais certifica mais confiança ao empreendedor, como também valida a venda ou prestação do serviço.
A última vantagem é a oportunidade de atuar com licitações públicas para prestar serviços ou vender seu produto para o governo.
Linhas de crédito específicas para empresas
Dentre todas as vantagens já mencionadas, também podemos mencionar o alcance a linhas de crédito empresariais especiais. Dessa maneira, o MEI pode desfrutar das baixas taxas de juros, além de adquirir empréstimos facilitados.
Esses juros mais reduzidos e processos com menor burocracia alavancam o gestor a conseguir capital para começar a investir ou agilizar a expansão da empresa.
? Como empreender do zero? 7 dicas para iniciar um pequeno negócio
? Como planejar a abertura de uma empresa: passo a passo completo
? Como criar um MEI (Microempreendedor Individual)
? O que é e qual a diferença entre MEI e ME?
Como emitir DAS do MEI passo a passo?
Para o MEI, o pagamento dos impostos é único e fixo mensalmente.
Em 2021, foram feitas algumas correções nos valores dos impostos. Por isso, veja como ficaram!
- Empresas de Comércio e Indústria – ICMS: R$ 56,00;
- Empresas de Serviços – ISS: R$ 60,00;
- Empresas de Comércio e Serviços – ICMS e ISS: R$ 61,00.
O microempreendedor individual deve gerar o boleto de pagamento do DAS no PGMEI, acompanhando nossas orientações abaixo:
- Entre em o PGMEI – Programa Gerador de DAS do MEI;
- Insira seu número do CNPJ;
- Logo após, na aba superior, busque por “Emitir Guia de Pagamento (DAS)” e clique na opção;
- Na próxima página, selecione o ano de apuração e clique em “ok”;
- Em seguida, selecione o mês que pretende realizar o pagamento, clicando no botão equivalente, do lado esquerdo. Nesta opção, você pode até realizar boletos para meses que estão em atraso. Dessa maneira, você poderá regular sua situação;
- Enfim, pressione a opção “Apurar/Gerar DAS” e clique no botão “Imprimir/Visualizar PDF”.
Agora você já pode gerar sua guia e realizar o pagamento para ficar em dia com a Receita Federal.
Em suma, é importante se manter regularizado tributariamente com os impostos para usufruir das vantagens que é ser microempreendedor. Por isso, não deixe de colocar em prática como emitir DAS do MEI e gere seu boleto ou pagamento em débito o quanto antes.
Gostou do artigo? Então aproveite para deixar seu comentário e deixe suas dúvidas!
Compartilhe este conteúdo:
